Credor: ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA OBRAS IRMÃ BENTA
CPF/CNPJ: 02.991.012/0001-50
Valor global: 1.292.400,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/04/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRA, GINECOLOGIA OBSTÉTRICA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA E AUDITORIA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTONISTA E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data da Rescisão: 08/05/2023
Formalização da decisão: Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2023-FMS - PROCESSO Nº 002/2023-FMS-CPL Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. Contratado: CNPJ: 02.991.012/0001-50 - ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA OBRAS IRMÃ BENTA. Objeto: Chamada pública para processo de Seleção e CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRA, GINECOLOGIA OBSTÉTRICA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA E AUDITORIA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTONISTA E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 44/2023-FMS, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA OBRAS IRMÃ BENTA, doravante denominada CONTRATADA, em consonância com o disposto no art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, e demais fundamentos externados no Processo Administrativo de Rescisão:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 044/2023-FMS, que tem por objeto o Credenciamento De Pessoas Jurídicas, Visando A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Médicos Clínicos Gerais E Médicos Especializados Em Pediatra, Ginecologia Obstétrica, Cardiologia, Urologia, Neurologia, Psiquiatria, Ultrassonografia E Auditoria, Para Atendimento Na Modalidade Plantonista E Sobreaviso No Hospital Municipal De Oriximiná, Hospital Maternidade São Domingos Sávio E Atendimento Ambulatorial Nas Unidades Básicas De Saúde, Por Um Período De 12 Meses, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. A presente rescisão é em razão do descumprimento contratual por parte da contratada que deixou de prestar os serviços contratados em desconformidade com a cláusula 7, §8º, que assim dispõe: Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE.
2.2. A empresa contratada foi notificada para cumprir o objeto do contrato através da notificação extrajudicial devidamente publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios publicado no dia 24/04/2023, sendo que se quedou inerte em regularizar a situação, o que motivou a presente rescisão.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Oriximiná, Estado do Pará.
Data de Rescisão: 08/05/2023
