Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 256/2021
Informações do decreto
Data do decreto: 19/04/2021
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 891/2020.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA