DECRETO: 064/2023
Data do decreto: 25/02/2023
Descrição: REMANEJAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS INERENTES, REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FME E FUNDEB, PARA A SUPERVISÃO E RESPONSABILIDADE DO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
