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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX-003-FMS/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/10/2019
Data da divulgação do extrato: 16/10/2019
Data da ratificação: 09/10/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/10/2019
Informações do objeto
Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviço de Cirurgia Oftalmológica, para Secretaria Municipal de Saúde.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com L . B. GUERREIRO NETO - ME, no valor de R$ 115.740,00 (cento e quinze mil, setecentos e quarenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
16/10/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
16/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L. B. GUERREIRO NETO - ME 21.111.401/0001-99 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
02 - PARECER ASSESSORIA JURIDICA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 058/2019-FMS 2019 L. B. GUERREIRO NETO - ME 115.740,00 09/10/2019
31/12/2019
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