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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX-001-PMO/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2020
Data da divulgação do extrato: 11/02/2020
Data da ratificação: 07/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnico profissionais especializados de assessoria e consultoria juridica em direito administrativo e Municipal à Prefeitura Municipal de Oriximiná/PA, em especial em procedimentos licitatórios e Contratos Administrativos, elaboração e analises de Projetos de Lei, pareceres juridicos e defesa dos interesses da Prefeitura junto à Justiça Comum e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa , foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, no valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais),
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
11/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 006/2020-PMO 2020 PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 456.000,00
38.000,00		 07/01/2020
31/12/2020
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA