| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LOIANE BRAGA CORREA |
| Responsável pela Informação | ROMARIO SOUZA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELISANGELA FERNANDES BATISTA |
| Responsável pela Ratificação | ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |