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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX-004-PMO/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/02/2019
Data da divulgação do extrato: 28/02/0019
Data da ratificação: 28/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2019
Informações do objeto
Contratação de empresa para serviço de Hospedagem, Gerenciamento e Controle de Site para a Prefeitura a fim de atender as exigências legais e levar controle dos Atos Administrativos, através do Portal da Transparência.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA - FAMEP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS 23.700.166/0001-16 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 1KB
02 - COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 1KB
03 - COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 1KB
04 - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - INEX-Nº 004-PMO-2019 PDF 1KB
05 - PARECER JURÍDICO - INEX-004-PMO-2019 PDF 1KB
06 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEX-Nº 004-PMO-2019 PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 019/2019 2019 J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS 25.000,00 28/02/2019
31/12/2019
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