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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DISP-003-PMO/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/02/2022
Data da divulgação do extrato: 23/02/2022
Data da ratificação: 02/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2022
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS MARÍTIMO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
23/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
23/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAIENY DA SILVA GODINHO
Responsável pela Ratificação ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTOS & SARUBBI LTDA - 15.734.197/0003-21 15.734.197/0003-21 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 008/2022-FMS 2022 SANTOS & SARUBBI LTDA - 15.734.197/0003-21 52.416,00 02/02/2022
02/04/2022
02/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 009/2022-PMO 2022 SANTOS & SARUBBI LTDA - 15.734.197/0003-21 612.948,40 02/02/2022
02/04/2022
02/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 014/22-SEMED 2022 SANTOS & SARUBBI LTDA - 15.734.197/0003-21 684.311,04 02/02/2022
02/04/2022
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