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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX-007-PMO/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/09/2023
Data da divulgação do extrato: 19/09/2023
Data da ratificação: 19/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/09/2023
Valor estimado: R$ 79.400,00 (setenta e nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AFIAÇÃO E FABRICAÇÃO DE SERRAS DE CARCAÇA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa RAMON ALEX DE OLIVEIRA 01122848250 - ME, em consequência na exclusividade no desempenho de suas atividades junto ao Município, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
19/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
19/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Responsável pela Ratificação JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAMON ALEX DE OLIVEIRA 01122848250 13.367.673/0001-26 VENCEDOR 79.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE PUBLICAÇÃO IN Nº 004 PDF 1KB
DESPACHO PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PDF 1KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE PDF 1KB
AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
PARECER JURÍDICO PDF 1KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO (AUTUAÇÃO) PDF 1KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 167/2023-PMO 2023 RAMON ALEX DE OLIVEIRA 01122848250 79.400,00 08/09/2023
08/09/2024
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