Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.517/2023

24/07/2023

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA SOARES, brasileira, solteira, RG: 2640315-PC/PA, 3ª Via, CPF: 414.469.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, 4251, Cidade Nova, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.011.006.0181.001, código do imóvel nº 10501, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 36m (trinta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a área do Parque; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA