Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9275/2019
05/04/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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