Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9297/2019

26/06/2019

RETIFICA A LEI Nº 3.626, DE 7 DE MAIO DE 1981, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. ORLANDO DUARTE VIDAL E TRASPASSADO PARA O SR. ANTÔNIO CLEMENTINO BEZERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA