Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9311/2019
17/09/2019
INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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