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DISPENSA: DISP-005-PMO/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/07/2019
Data da divulgação do extrato: 31/07/2019
Data da ratificação: 29/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 29/07/2019
Informações do objeto
Aquisição de material de cama, mesa e banho para atender as Atividades e Ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a contratação pretendida deve ser realizada com GILMARA A. TAVARES EIRELI, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS "II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizda de uma só vez";
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
31/07/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
31/07/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GILMARA A. TAVARES EIRELI 06.080.697/0001-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 184/2019-PMO 2019 GILMARA A. TAVARES EIRELI 16.500,00 29/07/2019
31/12/2019
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