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DISPENSA: DISP-008-FMS-2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/01/2021
Data da divulgação do extrato: 20/01/2021
Data da ratificação: 20/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/01/2021
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para execução de serviços funerários com fornecimento de urnas para atuar nos municípios de Santarém-PA, Itaituba-PA e Belém-PA, para atender as vítimas do COVID 19, enviadas para tratamento e do Serviço de Tratamento Fora Domicílio (TFD), do município de Oriximiná-Pa, conforme Decreto nº 055/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com M. L. P. DA SILVA SERVIÇO-ME no valor de R$ 154.975,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrentes de uma prévia pesquisa de mercado, na qual constatou-se que a empresa é a única dentro da cidade de Oriximiná a ofertar esse serviço sendo portadora de Carta de Exclusividade o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
11/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
11/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINES CATTANI
Responsável pela Ratificação RAYANE SOUSA SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAYANE SOUSA SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M. L. P. DA SILVA SERVIÇO-ME 22.995.204/0001-42 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 027/2021-FMS 2021 M. L. P. DA SILVA SERVIÇO-ME 154.975,00 20/01/2021
05/04/2021
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA