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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-001-PMO/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2022
Data da divulgação do extrato: 17/03/2022
Data da ratificação: 17/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2022
Valor estimado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA AUXILIAR NAS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA ÁREA TRIBUTÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASS, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de Licitação fundamenta-se no art. 25, inciso II e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
17/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
17/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Responsável pela Informação ERIC AIRTON DA LUZ FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAIENY DA SILVA GODINHO
Responsável pela Ratificação ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASS 13.766.237/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
02 - PARECER JURÍDICO PDF 1KB
03 - AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 008-PMO/2022 2022 CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASS 550.000,00 02/02/2022
31/12/2022
RESCINDIDO
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