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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX-002-FMS/19 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2019
Data da divulgação do extrato: 03/05/2019
Data da ratificação: 08/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2019
Informações do objeto
contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de Sintese ortopédico (ortosíntese), destinados a suprir as necessidades do Hospital Municipal de Oriximiná/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa SANTANA S. L. ANDRADE - EPP, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
06/05/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
03/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELISANGELA FERNANDES BATISTA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTANA S. L. ANDRADE - EPP 02.840.062/0003-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 1KB
03 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 003/2019-FMS 2019 SANTANA S. L. ANDRADE - EPP 143.152,86 10/04/2019
10/04/2020
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA