DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 891/2020.

FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A NÃO OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DISPOSTO NA REDAÇÃO FINAL DO ART. 3°, CAPUT E ANEXO II GRUPO B ÚLTIMA PARTE, DA LEI 9.379, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ-PARÁ, DISPOSTO NO DECRETO Nº 161/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, LEI Nº 9.379, DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 9.379, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRENCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ-PARÁ, DISPOSTO NO DECRETO Nº 161/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA (LDO) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DECRETADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS TAIS COMO: LIMPEZA PÚBLICA, MATADOURO, VIGILÂNCIA PÚBLICA, HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE, BEM COMO OS QUE FUNCIONAM EM REGIME DE PLANTÕES. EXCETUANDO-SE TAMBÉM AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTOS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DETERMINA O CALENDÁRIO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ.

REVOGA O DECRETO N° 182/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGAR, O RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL APRESENTADO PELA COMISSÃO EXAMINADORA - PSER, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REALIZADO EM 10 DE MARÇO DE 2021, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO/PROFISSIONALIZANTE E NÍVEL SUPERIOR, CONFORME O EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 001/2021-PMO.

NOMEAR NOS TERMOS DE QUE DISPÕE A LEI Nº 6.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, ETC, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OS SEGUINTES MEMBROS:

DECLARA LUTO OFICIAL EM ORIXIMINÁ PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE FORMA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA O PAGAMENTO DE DIÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 173/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O DECRETO 169/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 169/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 ACERCA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 054/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE OFICIALIZA A DIVULGAÇÃO DOS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – ANO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4° DO DECRETO N°133/2021 ACERCA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A ALÍNEA H AO INCISO III NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 019/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, QUE CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O INCISO X AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 019/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2021, QUE CRIA E NOMEA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O DECRETO Nº 133/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO MANDATO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ- PARÁ, DISPOSTO NO DECRETO Nº 189/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ-PARÁ, DISPOSTO NO DECRETO Nº 188/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O SENHOR GENIS ALVES PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTA PREFEITURA.