INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ QUILOMBOLA E INDÍGENA - SBQI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.708, DE 27 DE JULHO DE 1981, PARA MODIFICAR O ENDEREÇO DO TERRENO AFORADO EM NOME DE MARCELO LUIZ CARVALHO MARTINS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Municipal nº 269/2023, que Institui o Comitê de Vigilância e Prevenção de Óbitos Materno, Infantil e Fetal no âmbito do Município de Oriximiná, e nas mormativas do SUS,
Conceder Licença sem vencimento, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 2.356/2023, 22 de setembro de 2023, ao servidor ELITON DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 1680, Técnico de Laboratório, lotado no Laboratório Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta prefeitura, Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 25 de Setembro de 2023 a 25 de setembro de 2025, com amparo no disposto pelo Art. 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Município de Oriximiná.
Regulamenta a concessão, fruição e indenização de Licença Prêmio por Assiduidade previstos nos artigos 109 § 5º da Lei Orgânica do Munícipio, artigo 83 do Regime Jurídico Único RJU.
Exonerar o Senhor ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JÚNIOR, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 04, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 227/2022.
INSTITUI O COMITÊ DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar o Senhor WALLACE CORRÊA NASCIMENTO, do cargo de Chefe de Divisão de Sistemas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 100/2022.
Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RAFAEL DE MELO AMARAL, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação no Hospital Municipal de Oriximiná, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Exonerar o Senhor FÁBIO CIRINO JÚNIOR, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 02, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 021/2023.
Ceder, com ônus da remuneração para o órgão de destino Prefeitura Municipal de Juruti, a servidora MARIA DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 239, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Planejamento e Controle Interno. De acordo com o Art. 88, inciso I do Regime Jurídico do Município de Oriximiná, Lei nº6.116/1999 e parecer jurídico nº 309/2023 PGM de 23 de agosto de 2023.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ AFETADAS POR VENDAVAL COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, PORTARIA Nº 3.646, DE 20 DEZEMBRO DE 2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 891, DE 10 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica decretado, em caráter excepcional, PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade tais como: limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.
Dispõe sobre a regulamentação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Oriximiná - COMSEANS no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EFERMAGEM DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ.
CRIA O SELO DE ORIGEM SELO KONDURI PARA IDENTIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS BENS PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar a pedido, a partir de 31 de agosto de 2023, a Senhora ELIANA DA SILVA ALMEIDA, do cargo de Coordenadora de Programas Educacionais, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 411/2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ORIXIMINÁ.
Conceder ao servidor HIDENILSON DA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 5996, Agente de Endemias, lotado no Setor de Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de setembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder à servidora MARIA CILEUZA XAVIER, matrícula nº 6368, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde da Zona Rural, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder à servidora RAIMUNDA RAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 1518, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde Antônio Miléo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de setembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder à servidora VALMIRA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 4902, Assistente Administrativo, lotada na Unidade Básica de Saúde Antônio Miléo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2015 a 2020, que será gozada no período de 01 a 30 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder à servidora ZITA VIEIRA BRAGA, matrícula nº 4546, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde do Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de setembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder à servidora IVANDERLÉIA MACIEL OLIVEIRA, matrícula nº 4544, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de setembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
Conceder ao servidor JOSIVALDO DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 5550, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Hospital Municipal de Oriximiná, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de setembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.
