Conceder licença para aprimoramento profissional ao servidor JOEL DOS SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 8154, Professor PEM I, lotado no Conselho Municipal de Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de agosto de 2023, com amparo no disposto o Art. 95, da Lei nº 7.315/2010, bem como, Parecer nº 031/SEMED.

Conceder licença para aprimoramento profissional à servidora ROSIMARA CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 4308, Professor PEM I, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pompéia Iúdice da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de agosto de 2023, com amparo no disposto o Art. 95, da Lei nº 7.315/2010, bem como, Parecer nº 032/SEMED.

Conceder ao servidor CLEONIS BATISTA DE FARIAS, matrícula nº 1797, Professora PEM I, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Muniz de Figueiredo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor MAURÍCIO SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 8206, Professora PEM I, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Multisseriadas”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de Escolaridade, nos termos do disposto no art. 99, inciso III, da Lei nº 7.315/2010, conforme Parecer nº 033/2023/AJ - SEMED, de 20 de julho de 2023.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr EDILBERTO DOS ANJOS AZEVEDO, brasileiro, casado, RG: 6664912-PC/PA, CPF: 387.361.282-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Barão do Rio Branco, 4134, São José Operário, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.700.032.0389.001, código do imóvel nº 9432, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 71m (setenta e um metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.065m² (mil e sessenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Passagem Princesa do Trombetas; ao Sul, com área municipal ; e a Oeste, com a Travessa João Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr HELIO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG: 6960540-PC/PA, CPF: 180.571.602-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, 3724, Cidade Nova, lote nº 53, inscrição imobiliária nº 01.011.003.0080.001, código do imóvel nº 6010, medindo 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 294,50m² (duzentos e noventa e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com o Beco Airton Sena; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JUSSARA ALMEIDA XAVIER, brasileira, solteira, RG: 30749824-SSP/AM, CPF: 856.004.072-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Passagem Tancredo Neves, 989, São Pedro, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.008.008.0347.001, código do imóvel nº 5368, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 37m (trinta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 370m² (trezentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Vereador João Estumano; ao Sul, com a Passagem Tancredo Neves; e a Oeste, com a Travessa Frederico Oranges.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARLI PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 29461693-SSP/AM, CPF: 578.158.792-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Imbiriba, 417, Santa Terezinha, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.002.017.0198.001, código do imóvel nº 1766, medindo 06m (seis metros) de frente, pelas laterais 35m (trinta e cinco metros), por 06m (seis metros) de fundo, perfazendo uma área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA JOSÉ BENTES DA SILVA, brasileira, divorciada, RG: 2513859-PC/PA, 2ª Via, CPF: 110.415.602-49, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 02, com as inscrição imobiliárias nº 01.701.019.0015.001, código do imóvel nº 9903 e 01.701.019.0004.001, código do imóvel nº 9902, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 59m (cinquenta e nove metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 885m² (oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua sem denominação; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com Rua Walter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Rua 193.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA SOARES, brasileira, solteira, RG: 2640315-PC/PA, 3ª Via, CPF: 414.469.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, 4251, Cidade Nova, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.011.006.0181.001, código do imóvel nº 10501, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 36m (trinta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a área do Parque; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr RENES DA SILVA LEITÃO, brasileiro, solteiro, RG: 12761893-SSP/AM, CPF: 580.445.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, São José Operário, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.700.007.0180.001, código do imóvel nº 8232, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 24 de Dezembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

Conceder férias ao servidor PAULO ANDRÉ PINHEIRO ALVES, matrícula nº 1532, Vigia, lotado na Diretoria de Vigilância, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, desta prefeitura, de 01 a 30 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, na forma prevista na Lei em vigor

Conceder férias ao servidor JOCIVALDO GLÓRIA MELO, matrícula nº 4590, Vigia, lotado na Diretoria de Vigilância, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, desta prefeitura, de 01 a 30 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, na forma prevista na Lei em vigor

Conceder férias ao servidor JOÃO DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 4183, Vigia, lotado na Diretoria de Vigilância, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, desta prefeitura, de 01 a 30 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder ao servidor EMANUEL SILVA DE SOUZA, matrícula nº 1875, Motorista de Veículos Leves, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 à 30 de julho de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA FRANCISCA BATISTA ALBUQUERQUE, matrícula nº 319, Professora PEM I, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Hilda Maria Viana, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 1999 a 2004, que será gozada no período de 1 de agosto a 29 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder Licença sem vencimento, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 1.923/2023, 24 de julho de 2023, ao servidor ADÍLIO JOSÉ PINTO PESSOA, matrícula nº 613, Motorista de Veículos Leves, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (02) anos, a contar de 01 de agosto de 2023 a 30 de julho de 2025, com amparo no disposto pelo Art. 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Município de Oriximiná.

Exonerar o Senhor DEMERSON LAVOR PRINTES, do cargo de Chefe de Divisão de Educação Ambiental, de provimento em comissão deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 593/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RONALDISON ANTONIO DE OLIVEIRA FARIAS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Educação Ambiental, de provimento em comissão deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora DULCELENA BARBOSA CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Consulta de Ordem Jurídica, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município.

Conceder à servidora MARIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 221, Professor PEM II, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Iracema Givoni, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2014 a 2019, que será gozada no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora FÁTIMA HELENA DA COSTA PRINTES, matrícula nº 3069, Agente de Alimentação, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Aloysio da Costa Chaves, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 10 de agosto a 07 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora LUCENI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4820, Agente de Alimentação, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Lazaro, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2009 a 2014, que será gozada no período de 10 de agosto a 07 de novembro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder Licença sem vencimento, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 1.888/2023, à servidora REDINEIDE CARDOSO TEIXEIRA, matrícula nº 8179, Agente de Alimentação, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Muniz de Figueiredo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (02) anos, a contar de 06 de julho de 2023 a 06 de julho de 2025, com amparo no disposto pelo Art. 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Município de Oriximiná.

DISPÕE A FLEXIBILIZAÇAO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA O DECRETO Nº 659/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR – 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 661/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 660/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DA EQUIPE LOCAL PARA ELABORAÇÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR 2021/2024 – CICLO 4, NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.