EXONERAR, A PARTIR 16 DE NOVEMBRO DE 2020, O SENHOR DENER LUIS SEIXAS PEDROSA, MATRÍCULA Nº 100117, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DESTA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 017/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO 097/2020, 6 DE JULHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 2020, E DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES E APLICAÇÃO PREVISTA EM DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.418, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER

INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ" DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 8 DE JANEIRO DE 1981, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PLANMOB – ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA.

“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, ASSIM COMO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.

REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANTÔNIA DOS SANTOS SOARES, BRASILEIRA, CASADA, RG: 2755224–SSP/PA, CPF: 482.332.692-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 310M² (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. EDELSO DOS ANJOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4010261–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 759.295.032-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 16, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. HUMBERTO LOPES PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 04262549-SSP/AM, CPF: 402.642.622-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOTE Nº 48, MEDINDO 8M (OITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 7M (SETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 225M² (DUZENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. IVANETE PEREIRA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9179527–PC/PA, CPF: 255.420.012-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 48, MEDINDO 5M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA E UM METROS), POR 5M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 150M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. KELEM CRISTINA MARREIRO CARDOSO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 5802508–PC/PA, CPF: 952.619.232-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA PIQUIÁ, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, MEDINDO 6,50M (SEIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 24M (VINTE E QUATRO METROS), POR 7,50M (SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 168M² (CENTO E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA PIQUIÁ; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. LUCILENE FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9216190–PC/PA, CPF: 418.143.632-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, SÃO PEDRO, LOTE Nº 29, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 86M (OITENTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 860M² (OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA VEREADOR JOÃO ESTUMANO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5570852–PC/PA, 5ª VIA, CPF: 834.393.822-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE 14, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 71,50M (SETENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 715M² (SETECENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. RAIMUNDA GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SE DIZ EM UNIÃO ESTÁVEL, RG: 082948–PC/AP, 2ª VIA, CPF: 439.610.372-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 17M (DEZESSETE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 15M (QUINZE METROS), POR 17M (DEZESSETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 255M² (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM O RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA.