Conceder à servidora JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, matrícula nº 246, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, afastamento para exercício de mandato Eletivo 2021/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e disposto no art. 89, inciso III, alínea b, do Regime Jurídico Único do Município, pelo prazo em que durar o referido mandato.

Conceder ao servidor ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE, matrícula nº 264, cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, afastamento para exercício de mandato Eletivo 2021/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e disposto no art. 89, inciso III, alínea b, do Regime Jurídico Único do Município, pelo prazo em que durar o referido mandato.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024.

DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ “CAMPUS ORIXIMINÁ – CORI”, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, POR MEIO DE CARTÕES CRÉDITO OU DÉBITO, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

REGULAMENTA AS NORMAS APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PEDIDO DE LANÇAMENTO DO ITBI E DE SUA FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR VILSON FARIAS MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o servidor EDIRLÚCIO FLORENZANO MARIALVA, matrícula nº 961, ocupante do cargo de Diretor de Esporte e Lazer, para a função de Gestor dos Termos de Fomento nº 004/2019-PMO/Associação de Ciclista de Oriximiná e Maratonista, nº 005/2019-PMO/Liga Esportiva de Oriximiná e nº 007/2019-PMO/Associação Desportiva Educacional Cultural – ADEC ART.

ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SENHOR ARI FERREIRA LEITÃO, MATRÍCULA Nº 12760, DO CARGO DE TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 042/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO FRAGATA CORRÊA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – UFMO E O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E NOMEIA A SUBCOMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDORA COMO COORDENADORA GERAL DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E SUBCOORDENADORAS DAS EQUIPE DO PREFEITO SUCEDIDO E SUCESSOR DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE MANDATO (2020-2021) E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR PELO PERÍODO DE 20 DE NOVEMBRO 2020 A 20 DE NOVEMBRO DE 2021, O MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ- PARÁ, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 054/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUAIS SEJAM DECRETO Nº 003/2019, DECRETO Nº 022/2020 E DECRETO Nº 069/2020.

PRORROGAR PELO PERÍODO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A 20 DE NOVEMBRO DE 2021, O MANDATO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ- PARÁ, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 061/2018 E DECRETO Nº 070/2020.

Cessar os efeitos da Portaria nº 208/2019, de 04 de fevereiro de 2019, que o servidor ANTÔNIO GONÇALVES LIMA, matrícula nº 5965, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, desta Prefeitura.

Designar o servidor GIOVANNI PAOLO BEZERRA FARIAS, Matrícula nº 101381, Secretário Municipal de Planejamento para acumular o cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, desta prefeitura, até ulterior deliberação deste executivo.

Designar o servidor JUCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1001517, Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para acumular o cargo de Secretário Municipal de Esporte, desta prefeitura, até ulterior deliberação deste executivo.