Designar, com amparo no disposto pelo artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Provisória de Licitação, desta Prefeitura, até ulterior deliberação.

Designa pregoeira e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

CONSTITUI COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES.

Designar a servidora FABÍOLA TAVARES PEREIRA, Matrícula nº 580, Professora PEM III, lotada no Conselho Municipal de Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor indiciado Adilson Lopes Gonçalves, no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021, instaurado pela Portaria nº 1396, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Código Identificador nº 67971460, no dia 19 de agosto de 2021, a fim de assegurar-lhe o contraditório e ampla defesa.

Cessar os efeitos das Portarias que nomearam os servidores para ocupar os Cargos em Comissão, dos seguintes órgãos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Oriximiná.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor NIELSON FIGUEIREDO MAGALHÃES, Matrícula nº 1874, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora NALVA MARIA DIAS DOS ANJOS, Matrícula nº 1512, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 5870, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ELIAS DA ROCHA ESTUMANO, Matrícula nº 15, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, Matrícula nº 4908, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 1868, para cumular o cargo de Diretora de finanças (Tesoureira), com lotação na Secretaria Municipal de finanças, desta Prefeitura, até ulterior deliberação.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 1868, para exercer o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 1868, para exercer o cargo de Tesoureira do Fundo Municipal de Educação, vinculada à Secretaria Municipal de educação, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 1868, para exercer o cargo de Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 1868, para exercer o cargo de Tesoureira do Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, desta Prefeitura.

Cessar os efeitos da Portaria n° 2234/2021, de 19 de dezembro de 2021, que designou a servidora SELMA CASTRO DO NASCIMENTO, Matrícula nº 1663, para exercer o cargo de Coordenadora de Programas e Projetos, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora JANA MARA RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 4708, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora NALVA MARIA DIAS DOS ANJOS, Matrícula nº 1512, Secretária Municipal de Administração para acumular com o Cargo de Diretora de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora VALDENICE PRINTES DA SILVA, Matrícula nº 4087, Assistente Administrativo, para assumir a Assessoria de Economia e Finanças, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura.

Cessar os efeitos da Portaria n° 2244/2021, de 20 de dezembro de 2021, que designou a servidora RAIMUNDA PATRÍCIA GEMAQUE DA SILVA, Matrícula nº 639, para exercer o cargo de Diretora Administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

AUTORIZAR que as servidoras abaixo relacionadas ou seus substitutos legais efetuem a movimentação das contas correntes do Fundo Municipal de Assistencia Social do Municipio, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal.

AUTORIZAR que os servidores abaixo relacionados ou seus substitutos legais efetuem a movimentação das contas correntes do Fundo Municipal de Saúde do Municipio de Oriximina, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal.

AUTORIZAR que os servidores abaixo relacionados ou seus substitutos legais efetuem a movimentação das contas correntes do Fundo Municipal de Educação do Municipio de Oriximina, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal.

AUTORIZAR que os servidores abaixo relacionados ou seus substitutos legais efetuem a movimentação das contas correntes do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Oriximiná, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal.

AUTORIZAR que os servidores abaixo relacionados ou seus substitutos legais efetuem a movimentação das contas correntes, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ELINALDO DE OLIVEIRA PONTES, matrícula nº 5901/5960, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esporte, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ELIZEU MARTINS DE MAGALHÃES, matrícula nº 12336, para exercer o cargo de Diretor de Esporte, desta Prefeitura.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ – FMEO, INSTITUI O ABONO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar os servidores nomeados por Decretos para ocupar os cargos comissionados para gestão de 2021/2024, dos seguintes órgãos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Oriximiná.

Exonerar a Senhora RAYANE SOUSA SANTOS, do cargo de Secretária Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 548/2021.