DISPÕE A LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

ALTERA O § 2º, ART. 1º DA PORTARIA Nº 013/2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 2293/2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES.

Remover, nos termos do que dispõe o Art. 36, do Regime Jurídico Único do Município, a servidora FABÍOLA TAVARES PEREIRA, Matrícula nº 580, Professor PEM II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura.

Designar a servidora FABÍOLA TAVARES PEREIRA, Matrícula nº 580, para exercer a função administrativa de Secretária da Escola Municipal de Governo, nos termos da Lei Municipal nº. 9.382/2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ- PARÁ - COMEO, BIÊNIO 2022-2024.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 282/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cessar os efeitos da Portaria nº 2260/2021, de 22 de dezembro de 2021, que designou, o servidor ELIAS DA ROCHA ESTUMANO, Matrícula nº 15, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ELIAS DA ROCHA ESTUMANO, Matrícula nº 15, para exercer o cargo de Assessor Especial de Governo, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor IVAL DE SOUZA CANTO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor ALEX DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial – DAS 04, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI- LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ENEIDA MARIA CAMPOS FIGUEIRA, matrícula nº 946, para exercer o cargo de Coordenadora de Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desta Prefeitura.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.

TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITOS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.

INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DIVULGAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, EM ÂMBITO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ-PARÁ – COMEO, BIÊNIO 2022-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado de forma excepcional, PONTO FACULTATIVO, o expediente do dia 31 de dezembro de 2021, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza urbana, matadouro, vigilância pública, bem como, os que funcionem em regime de plantões como hospitais e postos de saúde.

REGULAMENTA O ART. 8º E SEGUINTES - DA LEI MUNICIPAL Nº 9.419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021; EM CARATER EXCEPCIONAL; PAGAMENTO ABONO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o Senhor DEMERSON LAVOR PRINTES, do cargo de Diretor do Hospital Municipal de Oriximiná, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 015/2021.

Exonerar a Senhora LUCIANA MELO PEREIRA, do cargo de Diretora de Controle, Avaliação e Auditoria, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 048/2021.

Exonerar a Senhora TÁSSIA ROJANE DOS SANTOS SOUZA, do cargo de Coodenadora da Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 340/2021.

Declarar a vacância do cargo de Professor de Geografia de acordo com o art. 33; inciso VIII da Lei 6.116/99 - Regime Jurídico Único, e na Lei Federal nº 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos da União e suas Autarquias e Fundamentações, do servidor CASSIANO LOBATO PAULINO, matrícula nº 972, lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adélia Figueira, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, a contar de 25 de novembro de 2021.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dos Fundos Municipais de Educação e de Assistência Social e dá outras providências.