Cessar os efeitos da Portaria nº 1872/2021, de 10 de novembro de 2021, que designou, o servidor ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 5904, para exercer o cargo de Coordenador de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Cessar os efeitos da Portaria nº 254/2022, de 09 de fevereiro de 2022, que concedeu gratificação ao servidor ANDRÉ JUNIO DA COSTA, matrícula nº 1004437, Assessor Especial Setorial - DAS – 04, de provimento em comissão deste poder Executivo, lotado no Gabinete do Prefeito, no percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.

Exonerar o Senhor JOSÉ ALEXANDRE MORAES DE SOUZA, do cargo de Diretor de Planejamento, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 089/2022.

Exonerar o Senhor ANDRÉ JUNIO DA COSTA, do cargo de Assessor Especial Setorial - DAS 04, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 096/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora KÁCIA TREICE FEIJÃO DINIZ, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração, desta Prefeitura.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora CLARICE LIRA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, PARA O BIÊNIO 2021/2023, DISPOSTO NO DECRETO Nº 348/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera as disposições dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.

RETIFICA A PORTARIA Nº 289/2022, QUE DESIGNOU O PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ, PARA VIAJAR A CIDADE DE BELÉM-PARÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Autorizar o Sr. ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ – Prefeito Municipal e o Sr. JOSÉ PAULO PEREIRA PAIXAO – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, devidamente habilitados para os devidos fins: 1 – Abrir contas para depósito; 2 – Autorizar cobrança; 3 – Receber, passar recibo e dar quitação; 4 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 5 – Requisitar cartão eletrônico; 6 – Movimentar conta corrente com cartão eletrônico; 7 – Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 8 – Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 9 – Efetuar transferências por meio eletrônico; 10 – Efetuar movimentação financeira no RPG; 11 – Consultar contas/aplicação. Programas de repasses de recursos; 12 – Emitir comprovantes; 13 – Encerrar contas de depósitos.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de Oriximiná e do Fundo Municipais de Assistência Social e dá outras providências.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão dos Fundos Municipais de Educação FME e FUNDEB e dá outras providências.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor MELQUISEDEQUE NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenador de Programas e Projetos, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Designar o servidor ELINALDO DE OLIVEIRA PONTES, matrícula nº 5901/5960, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Esporte, para a função de Gestor do Termo de Fomento nº 005/2021-PMO/Liga Esportiva de Oriximiná.

DESIGNAR OS MEMBROS PARA CONSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recondução da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Parecer Jurídico nº 499/2021-PGM, de 29 de setembro; Ofício nº 508/2021- SEMUSP, de 16 de setembro de 2021; Memo. nº 11/2021- Diretoria de Vigilância Patrimonial e Zeladoria -DVPZ, de 16 de setembro de 2021 e Fichas Financeiras e Frequência de M.O.P. e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 2981/2021 – SEMED, de 7 de dezembro de 2021; Despacho nº 018/2021-SEMED, 23 de fevereiro de 2021; Ofício nº 419/2021 – SEMED, de 23 de fevereiro de 2021; Parecer nº 334/2021 – SEMED, de 22 de fevereiro de 2021; Ofício nº 344/2021, 22 de fevereiro de 2021; Requerimento de R.C.F. Protocolado sob nº 077/2021, de 22 de fevereiro de 2021; e seus anexos: Relato, Exames médicos, Documentos Pessoais; Relatório Final da Comissão de Sindicância, de 30 de março de 2020 e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, AFETADAS INUNDAÇÕES -, CONFORME IN/MDR N°36/2020 E DECRETO ESTADUAL N° 2.119/2022.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, ENTRE OUTROS E A ATRACAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EMBARCAÇÃO NO CAIS DE ARRIMO NO PERIMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA E A RAMPA DO TERMINAL HIDROVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cessar os efeitos da Portaria nº 030/2022, de 07 de janeiro de 2022, que designou, a servidora JANILSON COHEN PARANATINGA, matrícula nº 242, para exercer o cargo de Assessor Especial de Gabinete DAS – 06 - I, com lotação no Gabinete do Prefeito.

ALTERA O ARTIGO 8º E 10 DO DECRETO 034/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O DECRETO Nº 161/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO BIÊNIO 2019/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as disposições dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Oriximiná-Pará, disposto no Decreto nº 316/2021, de 23 de julho de 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A UNIÃO RECREATIVA CLUBE DOS TRINTA, ATRAVÉS DA LEI N° 6.357, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DECRETO N° 134/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.