DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CONCURSO “RUA DO HEXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1669/2022 de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 20 de setembro de 2022, que instaurou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 2682/2022 – SEMED, de 17 de agosto de 2022; Despacho nº 008/2022-SEMED, de 17 de agosto de 2022; Parecer Jurídico nº 409/2022-PGM, de 16 de agosto de 2022; Ofício nº 2541/2022 – SEMED, de 02 de agosto de 2022; Ofício nº 052/2022 – COMEO, de 29 de junho de 2022; Ofício nº 097/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 096/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 093/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 24 de junho de 2022, e seus anexos e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de novembro de 2022.

Conceder ao servidor JOEL FERREIRA LOPES, matrícula nº 4631, Encarregado de Terraplenagem, lotado na Diretoria de Transporte, Obras e Serviços, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Fica decretado, em caráter excepcional, PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade tais como: limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.

Exonerar a Senhora MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, do cargo de Assessora Tributária, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 612/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora CRISLAINY JORDÃO FRANCO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Controle da Movimentação de Contas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a servidora NIANE PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 290, Diretora de Atos Oficiais para exercer interinamente o cargo de Diretora de Protocolo e Assentamento, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, enquanto perdurar o afastamento da titular, no período de 01 a 14 de novembro de 2022.

PRORROGA O PRAZO E ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 1397/2022, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

Conceder ao servidor ALEX PORTILHO DE SOUZA, matrícula nº 6323, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Manoel Andrade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor LEUNILSON COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1584, Zelador, lotado na Unidade Básica de Saúde Corino Guerreiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora LÚCIA HELENA PICANÇO DA SILVA, matrícula nº 6289, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Corino Guerreiro, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA DOS NAVEGANTES SAPAIO DOS PASSOS, matrícula nº 5548, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA JÂNIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 2286, Bioquímica, lotada no Laloratório Municipal do HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA ROSIMERI MARQUES CANTO, matrícula nº 5787, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2010 a 2015, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora MARIA SONIA LOPES ALVES, matrícula nº 1548, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2006 a 2011, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora NEZILDA RAMOS DA SILVA MALCHER, matrícula nº 342, Técnica em Enfermagem, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná - HMO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2009 a 2014, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder à servidora RAIMUNDA RAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 1518, Auxiliar de Serviço Gerais, lotada na Unidade Básica de Saúde Antônio Miléo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2016 a 2021, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Conceder ao servidor RONALDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6371, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Manoel Andrade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, que será gozada no período de 01 a 30 de novembro de 2022, com amparo no que dispõe o Art. 83, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor LUZIA ARGELIA GIVONI DE FREITAS, matrícula nº 5796, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Conceder férias à servidora ADRIANA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 6346, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ADRIANE TAVARES LOBATO, matrícula nº 12692, Agente de Endemias, lotada no Setor de Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ADRIELE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 6295, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ANA CAROLINE CALDERARO FARIAS, matrícula nº 3701, Odontóloga, lotada na Unidade Básica de Saúde Ribeirinho, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor ANDREI BARRETO COHEN, matrícula nº 6326, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Zona Rural, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ÁRICA PATRÍCIA SANTOS MORAES, matrícula nº 6666, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor CARLOS ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12700, Agente de Endemias, lotado no Setor de Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora CLEOCIANE MACHADO ALVES, matrícula nº 5993, Agente de Endemias, lotada no Setor de Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora DIRCE LEA FARIAS BARBOSA MIRANDA, matrícula nº 6329, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias ao servidor EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 6375, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Unidade Básica de Saúde Zona Rural, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

Conceder férias à servidora ELEISE MICHELE CARDOSO COSTA, matrícula nº 6804, Enfermeira, lotada no Hospital Municipal de Oriximiná, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, de 1 a 30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.