Conceder Licença sem vencimento, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 2.554/A/2022, 13 de setembro de 2022, ao servidor CLEBERSON GUERREIRO GODINHO, matrícula nº 1574, Zelador, lotado na Unidade básica de Saúde Penta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 03(três) meses, a contar de 01 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com amparo no disposto pelo Art. 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Município de Oriximiná.

Conceder férias à servidora CRISTINA FROTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 6512, Professora PEM III, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘‘ Professora Adélia Figueira’’, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, de 01 de setembro a 28 de novembro de 2022, referente aos períodos aquisitivo de 2019/2020 e 2020 a 2021 e o período de recesso, na forma prevista na Lei em vigor.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, O PORTA DOCUMENTO FUNCIONAL E O DISTINTIVO DE IDENTIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE TRIBUTOS, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determinar, com fulcro no art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 2682/2022 – SEMED, de 17 de agosto de 2022; Despacho nº 008/2022-SEMED, de 17 de agosto de 2022; Parecer Jurídico nº 409/2022-PGM, de 16 de agosto de 2022; Ofício nº 2541/2022 – SEMED, de 02 de agosto de 2022; Ofício nº 052/2022 – COMEO, de 29 de junho de 2022; Ofício nº 097/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 096/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 27 de junho de 2022, e seus anexos; Ofício nº 093/2022 – EMEF Helvécio Guerreiro, de 24 de junho de 2022, e seus anexos e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações

Conceder férias à servidora JUZELI MARIA SANTANA LOPES, matrícula nº 6664, Monitor de Artes, lotada no Espaço do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura, de 01 a 30 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, na forma prevista na Lei em vigor.

DESIGNA PREGOEIRO E NOMEIA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ANTÔNIO CAMPELO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, RG: 28991028–SSP/AM, CPF: 092.338.492-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Cidade Nova, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.011.022.0398.001, código do imóvel nº 3869, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 83m (oitenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 788,50m² (setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ADALBERTO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, RG: 2606729–PC/PA, 3ª Via, CPF: 457.733.512-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, cidade Nova, lote nº 12, inscrição imobiliária nº 01.011.004.0155.001, código do imóvel nº 5904, medindo 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 175,50m² (cento e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DARLISON DA SILVA GOMES, brasileiro, solteiro, RG: 5351487–SSP/PA, CPF: 830.411.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.701.013.0229.001, código do imóvel nº 9761, medindo 13,50m (treze metros e cinquenta) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DOMICIANO DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 4010728–PC/PA, 2ª Via, CPF: 077.587.902-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, cidade Nova, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.011.006.0308.001, código do imóvel nº 5951, medindo 10,50m (dez e cinquenta centímetros metros) de frente, pelas laterais 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 309,75m² (trezentos e nove metros e setenta e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com área do Parque; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. FABRICIO DE SOUZA PRINTES, brasileiro, solteiro, RG: 4702123–PC/PA, CPF: 788.776.872-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 44, inscrição imobiliária nº 01.700.011.0521.001, código do imóvel nº 8489, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSIELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, RG: 6918186–PC/PA, CPF: 019.439.462-05, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, Cidade Nova, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.011.005.00271.001, código do imóvel nº 10445, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 51m (cinquenta e um metros), por 07m (sete metros) de fundo, perfazendo uma área de 433,50m² (quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. GRAÇA OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, solteira, RG: 3276291–SSP/PA, CPF: 565.721.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Nossa Senhora das Graças, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.005.001.0354.001, código do imóvel nº 10365, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JOSIETE DE CARVALHO GOMES PESSOA, brasileira, casada, RG: 6801478–PC/PA, 2ª Via, CPF: 017.036.432-16, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Área Pastoral, lote nº 43, inscrição imobiliária nº 01.009.003.0609.001, código do imóvel nº 6398, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 38m (trinta e oito metros), por 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 459,80m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CELESTE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 25081306–SSP/AM, CPF: 582.879,902-97, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.010.003.0440.001, código do imóvel nº 2785, medindo 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 77m (setenta e sete metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 808,50m² (oitocentos e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Ângelo augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MÁRLIA CASTRO BENTES, brasileira, solteira, RG: 4184223–PC/PA, 3ª Via, CPF: 671.567.972-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, Nossa Senhora das Graças, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.005.014.0363.001, código do imóvel nº 4883, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MAURO REINALDO VIANA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG: 4287903–PC/PA, CPF: 760.625.542-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, Cidade Nova, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.011.017.0497.001, código do imóvel nº 5973, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com o Lago Iripixi; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa João Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MILTON JOSÉ AFONSO SANTOS FERREIRA, brasileiro, casado, RG: 13415–PM/PA, CPF: 218.117,842-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 08, inscrição imobiliária nº 01.700.020.0080.001, código do imóvel nº 8860, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 15 de Novembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 7 de Setembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. RAIMUNDA BRITO LOPES, brasileira, viúva, RG: 2277286–PC/PA, 2ª Via, CPF: 484.714.292-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Joveniano Ferreira de Barros, Nossa Senhora das Graças, lote nº 29, inscrição imobiliária nº 01.005.024.0402.001, código do imóvel nº 6633, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 41m (quarenta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 410m² (quatrocentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO COMPLEMENTAR DE CONFERÊNCIA MÉDICA E HETEROIDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a partir de 30 de agosto de 2022, a Senhora CATIANE MARIA ALMEIDA FIGUEIREDO, do cargo de Assessora Especial Setorial - DAS 03, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotada na Assessoria de Controle Interno, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 307/2022.

Exonerar a partir de 01 de setembro de 2022, o Senhor FÁBIO SÉRGIO PAIXÃO ALMEIDA, do cargo de Assessor Especial de Governo, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 350/2022.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Exonerar, desde 30 de agosto de 2022, o Senhor LAURO PEREIRA BAIA JÚNIOR, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 04, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 616/2022.

Exonerar a partir de 1 de setembro de 2022, o Senhor GERSON GUSTAVO SOARES ANDRADE, do cargo de Assessor Especial de Postura, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 483/2022.

Exonerar, a partir de 01 de setembro de 2022, o Senhor DIMER FARIAS BATISTA, do cargo de Assessor Especial Setorial - DAS 05, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 589/2022.

Exonerar, a partir de 01 de setembro de 2022, o Senhor JOÃO LÚCIO GONÇALVES DOS ANJOS, do cargo de Chefe de Divisão de Segurança nas Escolas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 618/2022.