Constituir Comissão Especial que irá promover análises e estudos de impactos financeiros as receitas provenientes do FUNDEB, visando reajuste salarial aos Professores e Técnicos em nível superior do magistério municipal e revisão geral anual das demais categorias de servidores.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE MUNICIPAL DESTA PREFEITURA JUNTO À ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, de autoria do vereador Mauro Wanzeller.

"Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de atos, obras e serviços públicos no âmbito municipal e da outras providências, de autoria do vereador Mauro Wanzeller".

Institui no Município de Oriximiná, o Programa “Câmara Vai à Escola” de autoria do vereador Mauro Wanzeller".

"Institui o Ensino de Música na Rede Municipal de Ensino de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Wanzeller".

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora QUILCIELE CUNHA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de Assessoramento Técnico, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar a Senhora MARIANE PINHEIRO SIMÕES, do cargo de Diretora de Gestão, Fiscalização e Licenciamento Ambiental, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 374/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor JOSÉ FERREIRA NATIVIDADE JÚNIOR, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Articulação, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento.

Exonerar a pedido, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 1.146/2022, de 27 de abril de 2022, o servidor JONES GILBERTO FEIJÃO FARIAS, matrícula nº 4510, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, desta Prefeitura, a partir de 27 de abril de 2022.

Exonerar a pedido, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 1.147/2022, de 27 de abril de 2022, o servidor MADSON DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 1528, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, a partir de 27 de abril de 2022.

Determinar, com fulcro no Art. 135 do Regime Jurídico Único do Município Lei nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no Parecer Jurídico nº 247/2022 – PGM, 2 de maio de 2022; Escritura Pública de Ata Notarial, de 22 de abril de 2022; Ofício nº 64/2022-SEMAD, de 18 de abril de 2022; Requerimento da servidora N.M.D.A., de 13 de abril de 2022; Parecer Jurídico nº 136/2022 – PGM, 15 de março de 2022; Ofício nº 508/2022-SMS, de 9 de março de 2022; Memorando nº 002/2022-Diretoria de Finanças (Tesouraria), de 09 de março de 2022 e seus anexos; Termo de Ajuste de Pagamento Indevido da servidora temporária C.S.S, de 8 de março de 2022; Frequência do Hospital Municipal – SMS referente ao mês de janeiro; Notificação Extrajudicial ao servidor M.A.F – SEMAD, 8 de março 2022; Ficha Funcional dos meses de fevereiro e março do servidor M.A.F; contracheques dos meses de janeiro e fevereiro do servidor M.A.F; Notificação Extrajudicial à servidora C.S.S – SEMAD, 8 de março 2022; Ficha Funcional dos meses de fevereiro e março da servidora C.S.S, contracheque dos meses de janeiro e fevereiro da servidora C.S.S e demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Exonerar o Senhor FABIANO MORAES DA SILVA, do cargo de Assessor Especial de Postura, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 451/2022.

Exonerar o Senhor LUIZ DARLISON OLIVEIRA DE BRITO, do cargo de Assessor Especial de Obras, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 454/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor GERSON GUSTAVO SOARES ANDRADE, para exercer o cargo de Assessor Especial de Postura, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor MANOEL ROMENO MELO DA COSTA, para exercer o cargo de Assessor Especial de Postura, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO INCISO VI, DO ART. 1º, DO DECRETO EXECUTIVO Nº 477/2022, EDITADO EM 30 DE ABRIL DE 2022, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

Cessar os efeitos da Portaria nº 626/2022, de 06 de abril de 2022, que designou, a servidora ELIZETE MOITINHO BENTES SENA, Matrícula nº 8066, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, lotada na Unidade da Delegacia Regional do Trabalho, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ” DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR E MARTA MONTEIRO GODINHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manter, em caráter excepcional, o reajuste salarial no índice de 33,23%, concedido aos Professores do Magistério, cujos vencimentos têm como base o Piso Nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e enquadrados na Lei Municipal nº 7.315/2010.

ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Conceder licença para aprimoramento profissional a servidora ROSICLEIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 5828, Professora PEM II, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Maria Goretti”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, no período de 14 de março de 2022 a 14 de março de 2024, com amparo no disposto o Art. 95, da Lei nº 7.315/2010.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 5904, para exercer o cargo de Coordenador de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar, o Senhor JOSINEI FARIAS TAVARES, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS-1, de provimento em comissão deste poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 623/2021.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2022, INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 274/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.