ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 044/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA LUTO OFICIAL EM ORIXIMINÁ PELO FALECIMENTO DO REVDO. PE. JOSÉ PAULO ALVES CARDOSO

Fica alterado as disposições dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS - FUNDEB - Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, disposto na Portaria nº 1890/2017, de 01 de novembro de 2017.

Nomeia os membros do Grupo de trabalho, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Designar, com amparo no Art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Especial de Licitação para julgar o certame licitatório para Serviços de Coleta de Lixo deste Município

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 142/2019/DRH/SEMAD, de 08 de abril de 2019 e anexos (Parecer Jurídico nº 03/2018-PGM, de 08 de janeiro de 2018; Requerimento da Sra. Márcia Maria Silva dos Santos, de 12 de dezembro de 2017, e Cópia da Portaria 393/2012, de 21 de março de 2012), bem como demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os relatos contidos no ofício nº 428/HMO/2019, de 17 de maio de 2019 e anexos (cópia do Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.001241-6, de 10 de maio de 2019, no Ofício nº 440/HMO/2019, de 22 de maio de 2019, e no Parecer Jurídico nº 053/2019-PGM, de 17 de junho 2019, da Procuradoria Geral do Município, referente ao furto de equipamentos nas dependências do Hospital Municipal de Oriximiná, para apuração dos fatos.

ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DISPOSTO NO DECRETO Nº 114/2018

INSTITUI O SISTEMA PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – SPPDM, NA FORMA DO ART. 91, DA LEI Nº 9.105/2017, QUE CONSOLIDOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRRO NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER.

RETIFICA A LEI Nº 3.626, DE 7 DE MAIO DE 1981, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. ORLANDO DUARTE VIDAL E TRASPASSADO PARA O SR. ANTÔNIO CLEMENTINO BEZERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determinar que o servidor efetivo JANILSON COHEN PARANATINGA, matrícula nº 242, designado para o cargo de Assessor Especial Setorial - DAS – 6, através da Portaria nº 427/2019, como responsável pelo departamento de Tributos, Arrecadação e Fiscalização, e Agência Distrital de Porto Trombetas.

Constituí Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná.

FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 136/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 025, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA.

REVOGA O DECRETO Nº 053/2019 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 002/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPSPAD – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPSPAD – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA.

Designar, com amparo na Lei Federal nº 12.232/2010 e artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Especial de licitação para julgar certame licitatório de publicidade, desta Prefeitura.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012.